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Marco Lazaro
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Carolina Salles
Artigo ·
há 13 anos
O dano ambiental e sua responsabilização civil
Deivit Pinheiro da Silva*, Hebert Mendes de Araújo Schütz** Resumo: Compõe-se o presente trabalho de uma análise jurídico doutrinária do dano ambiental e da sua responsabilização civil. Buscou-se...
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Artigo ·
há 5 anos
Princípio da Eventualidade
O princípio da eventualidade significa a possibilidade (e a recomendação) de o réu arguir toda a defesa possível caso uma ou alguma delas seja rejeitada pelo magistrado. Concentra-se a defesa na...
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Eduardo Pedro Gonçalves
Artigo ·
há 8 anos
Fui nomeado Curador Especial. E agora?
Fui nomeado Curador Especial pela Defensoria pública. E agora? Em geral, o curador especial está atuando conforme o artigo 72 do CPC : "..Art. 72 O juiz nomeará curador especial ao: I – incapaz, se...
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